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Publicidade das reuniões do Comitê de Emergência
O Projeto de Lei 44/L/2020, do dia 03/09/2020, visa dar mais transparência às reuniões do Comitê de Emergências, tendo em vista deliberarem sobre temas de interesse difuso e coletivo.As pautas do Comitê são de interesse de toda a comunidade, e está ele submetido às mesmas regras e princípios que pautam todas as ações do Poder Público, notadamente o da publicidade.É direito dos cidadãos acompanhar as deliberações do Comitê de Emergências, assim como podem assistir as reuniões da Câmara de Vereadores, os atos praticados no âmbito do Executivo, as audiências do Judiciário, não estando os seus atos sob o véu nefasto do sigilo.Tem, cada indivíduo, o direito fundamental de acesso à informação, mediante a aplicação do princípio da publicidade que rege a Administração Pública, como preconiza a Magna Carta de 1988.Para ler o nosso projeto acesse: http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-legislativo-no-44-l-2020-44183 -

Câmeras de monitoramento nas escolas
Tristes episódios cenário nacional reavivaram uma discussão muitas vezes já pautada no âmbito da educação e da segurança públicas: a violência nas escolas.
Não por outro motivo, autoridades de todas as esferas, educadores, pais e alunos, mobilizados, têm buscado meios de coibir atos de violência e, antes, de bullying, gatilho para ações violentas entre alunos e todos os envolvidos no ambiente estudantil.
Considerando válidas todas as ações educativas preventivas, e como meio de coibir e responsabilizar até mesmo as pequenas práticas, acreditamos que o poder público tem meios e responsabilidade evidente em zelar pelo bem-estar e integridade de todos os inseridos no sistema de educação.
Por isso, propusemos o Projeto de Lei 22/L/2019, a fim de que câmeras de monitoramento fossem instaladas nas escolas de educação infantil e fundamental do município, forma pouco onerosa mas eficaz para coibir toda espécie de violência porventura ocorrente nas nossas instituições de ensino.
Nosso projeto foi aprovado e o Sr. Prefeito vetou, o que lamentavelmente foi acolhido pela Câmara.
Todavia não desistimos, pois temos a convicção da sua legalidade e de que se configura como um legado para a nossa comunidade escolar. Assim, reapresentamos em 2020, tendo sido mantida a sua redação, sob o nº 43/L/2020.
Acesse o projeto em http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-legislativo-no-43-l-2020-43975
Acompanhe abaixo o nosso pronunciamento, em 2019, defendendo essa importante proposição:
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Reconhece as atividades físicas como essenciais à saúde em Santa Cruz do Sul
Clique no link e acesse o projeto de lei: http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-legislativo-no-38-l-2020-43902
O Projeto de Lei 38/L/2020, assinado conjuntamente pelos honrados colegas Vereadores e amigos Bruno Faller e Hildo Ney Caspary, tem como objetivo garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especialmente na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade pela população Santacruzense, contribuindo com o processo de qualificação da prestação dos serviços em saúde ofertados por profissionais da Educação Física e demais habilitados, assim reconhecidos pelos órgãos competentes.
A saúde é um direito social consagrado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, sendo a atividade física elemento determinante e condicionante como serviço essencial conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/90. Cabe destacar que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 218 de 1997 define os Profissionais da Educação Física como Profissionais de Saúde.
A prática periódica de exercícios de atividade física seja em estabelecimentos afetos a área, desde que respeitadas as orientações sanitárias de higiene e convívio social são estimuladas pelas maiores autoridades em Saúde, como a OMS – Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil. Tais recomendações devem-se ao fato do bom condicionamento físico estar diretamente relacionado a melhor ativação do sistema imunológico dos seres humanos.
Ademais, a opinião da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) sobre exercício físico e o Coronavírus (COVID-19), ratifica o entendido do meio científico quanto a importância e os benefícios da prática de atividades físicas para: melhora da função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos; redução das chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, patologias crônico-degenerativas, que elevam os riscos de morte quando da infecção pelo novo Coronavírus; o tratamento e controle destas citadas doenças, pois pacientes descompensados são ainda mais suscetíveis às complicações e agravamentos da infecção pela COVID-19. Sendo assim, é possível afirmar que a prestação dos serviços de Educação Física é componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes.
Ainda, é oportuno lembrar que, os Profissionais de Educação Física estão convocados a realizar a capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da COVID-19 através da Portaria nº 639, de 31 de março de 2020 e, portanto, entende o CREF2/RS que, atendidas as condições impostas pelos órgãos de saúde brasileiros para o funcionamento das empresas, não há o que se falar quanto ao preparo técnico dos Profissionais no resguardo à sociedade quanto às formas de mitigação da disseminação e da prevenção de contágio pelo novo Coronavírus ou de qualquer outra pandemia que eventualmente venha acontecer no futuro.
Por fim, entendemos ser possível compreender de maneira transparente e equilibrada o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus além das medidas adotadas sobre o caráter sintomático, ampliando a atuação do poder público municipal para ações preventivas de promoção de saúde conjuntamente a estratégia de isolamento social e retorno gradativo dos diversos setores econômicos do município, sem descuidar dos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população.
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Como será o futuro do nosso município, após a pandemia?!
Propus a realização de uma reunião especial, para que o Poder Executivo e os setores produtivos do município, por suas entidades representativas, possam traçar um plano conjunto e organizado para sermos cada vez mais prósperos.
Veja o nosso pronunciamento clicando na imagem abaixo.
Foi uma reunião extremamente proveitosa, na qual todos puderam somar, apresentar suas demandas e sugerir melhorias para que o Poder Público seja uma verdadeiro facilitador para os empreendedores.
Assista a íntegra no link http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/video/4a-reuniao-especial-443
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Desenvolvimento econômico no contexto da pandemia
Protocolamos no dia 17/06/2020 um pedido de reunião especial com a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, sendo convidados os representantes da Associação Comercial e Industrial – ACI, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Sindicato das Indústrias da Construção Civil – SINDUSCON Vale do Rio Pardo, Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – SINDITABACO e Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul – ASSEMP para comporem a mesa e debaterem ferramentas e ações concretas para a retomada do crescimento e desenvolvimento no nosso município, frente ao contexto de severa crise instituído pela pandemia do COVID-19.
Veja o nosso pronunciamento na tribuna:
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Aplicativo pela transparência nas contas públicas
No dia 15 de junho de 2020 conseguimos a importante derrubada ao veto do Sr. Prefeito no Projeto de Lei 03/L/2020 ( http://alexknak.com.br/index.php/2020/04/06/aplicativo-para-divulgacao-de-receitas-e-despesas-municipais/ ), tornando Lei essa importante ferramente de controle popular sobre as contas públicas, aperfeiçoando o dever público de concretizar os princípios constitucionais da transparência e publicidade.
Assista a nossa manifestação, pedindo que o veto fosse rejeitado e tornada lei a nossa proposição:
Entretanto, embora o assunto esteja pacificado no Poder Judiciário (que os vereadores têm autonomia para propor leis dessa natureza, relativas à transparência), o Sr. Prefeito já anunciou que vai questionar na Justiça a nossa proposta. Recordamos que recentemente a mesma discussão foi ao Tribunal de Justiça e o Sr. Prefeito perdeu a ação, relativa a Lei 7739/2017, que tratava da disponibilização online das listas das vagas em creche no nosso município.

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Fibromialgia – atendimento preferencial aos portadores – Lei 8.474/2020
A Lei nº 8.474/2020, de nossa autoria, visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes. É uma doença para a qual ainda não há cura.Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia são dores generalizadas e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível elencar onde dói, sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e até mesmo distúrbios emocionais e psicológicos, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão.
Assim, seu diagnóstico diagnóstico resulta dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bem como da realização de distintos exames que são utilizados para excluir doenças que possuem sintomas semelhantes à fibromialgia.
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Plataforma EaD e disponibilização de acesso à tecnologia para os alunos
Apresentamos a indicação nº 274/2020, voltada à educação na rede pública municipal.
O fechamento das escolas e as perspectivas de prolongamento do tempo da pandemia pela ausência de medicamentos/vacinas de eficácia comprovada cientificamente contra o vírus (covid-19), inaugurou uma nova realidade da vida em sociedade e trouxe novos desafios para todos.
Logo após 05 (cinco) dias do decreto municipal de calamidade pública de saúde n. 10.565, de 19 março de 2020, apresentamos a indicação n. 144/2020 ao Poder Executivo municipal no objetivo de provocar a Secretaria Municipal de Educação a reinventar-se diante da nova realidade instalada, na oferta e promoção da educação pública aos alunos da rede municipal de ensino.
Na missão de colaborar, encaminhamos este expediente para que a Prefeitura Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Educação implemente uma plataforma EAD, criação e distribuição de conteúdos escolares, disponibilização de internet para alunos da rede municipal da mesma forma que a rede estadual fará, entre outras medidas que devam ser tomadas nesse novo desafio de reinventar o modo de promover a educação pública municipal.
Acesse a indicação em:
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-274-2020-42986
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E o lixo domiciliar contaminado?
Fizemos o pedido de informação nº 94/2020, no qual pretendemos saber, da Prefeitura, quais os protocolos adotados para a coleta de todo o lixo residencial daquelas moradias onde há paciente testado positivamente para COVID-19, para o qual foi recomendado o tratamento domiciliar.
Partimos do pressuposto de que todo material gerado pelo paciente tem potencial contaminante, ao qual deve ser dado tratamento distinto do lixo “comum”, à vista do risco para todas aquelas pessoas que possam vir a ter contato com tais resíduos: catadores, lixeiros, recicladores, funcionários de usinas de reciclagem, enfim, uma infinidade de pessoas que tem contato com o nosso lixo do momento em que o descartamos em diante.
Essa indagação, embora o município esteja amparado legalmente e relutante em não responder aos questionamentos dos vereadores, no exercício do seu dever de fiscalizar o Poder Executivo, merece especial atenção, por ser fundamental para a não propagação do vírus.
Leia nosso pedido de informação no link http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/pedido-de-informacao-no-94-2020-42911
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Em defesa do fumicultor, de Santa Cruz do Sul até Brasília.
Na sequência, 3 importantes vídeos de uma conversa que articulamos com o Giovane Weber (fumicultor e administrador da página Fumicultores do Brasil no facebook) e Fernando Schwanke (Secretário Nacional da Agricultura Familiar e Cooperativismo), nos quais são abordadas de modo pontual, estratégico e profissional as políticas relativas ao setor do tabaco. Meu agradecimento aos dois grandes amigos, que tanto somam para essa essencial cadeia produtiva, que gera renda para mais de 150 mil famílias no Brasil, sendo que mais de 85% da produção nacional é exportada – representando a 2ª maior fonte de exportações do RS.
1º vídeo
2º vídeo
3º vídeo
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Economia x distanciamento social: 15 propostas pelo equilíbrio
Hoje, 15/04/2020, é um dia importante.
O Governador Eduardo Leite vai revisar o decreto estadual sobre o fechamento do comércio, e a partir daí o governo municipal vai tomar a sua decisão a respeito do assunto.
Desde o começo, quando foi decretada a calamidade pública de saúde, apresentamos propostas efetivas para que o poder público pudesse arrumar mecanismos e enfrentar a crise do coronavírus, que não é somente um desafio de saúde pública, mas principalmente uma ameaçadora crise à economia, conforme apontado pelo Banco Mundial.
Logo que o Covid-19 estampou as manchetes dos jornais, nos debruçamos para apresentar ideias:
(1) Sabendo que precisava de recursos para que Santa Cruz fosse forte nesse enfrentamento, sugerimos, via indicação, que a Câmara devolvesse – de forma antecipada – os recursos à Prefeitura, especificamente à Secretaria de Saúde no combate da temida pandemia.
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/22/camara-contra-o-covid-19/
(2) Logo depois do fechamento das escolas, encaminhamos o pedido, via indicação, para que a Secretaria Municipal de Educação estudasse formas para disponibilizar conteúdo escolar aos alunos, por meio digital ou impresso com entrega à domicílio. E agora, sem proliferação do vírus, creio já ter passado da hora da prefeitura apresentar um plano de ação concreto que contemple a educação, seja com a entrega de conteúdo (indicação nº 144/2020) ou mesmo com a retomada das aulas (algumas turmas de manhã, outras de tarde; turmas em dias alternados; carga horária reduzida; enfim, alguma proposta concreta que contemple a educação), pois deverá ocorrer um sincronismo entre a reabertura do comércio/serviços e a retomada das aulas (pois onde as crianças ficarão enquanto seus familiares trabalham???).
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/24/conteudo-escolar-aos-alunos-da-rede-municipal/
(3) A grande preocupação com a imunidade, que temos nesse momento, nos levou a propor que a Prefeitura utilizasse a merenda escolar, que provavelmente iria estragar, para entrega via delivery, objetivando que os alunos da rede municipal do ensino continuem bem alimentados e com saúde.
(4) Quando veio a determinação do fechamento do comércio, sabendo da realidade das pequenas e microempresas empresas, bem como dos micro empreendedores individuais e até mesmo dos informais apresentamos a proposta para que a Prefeitura aumentasse a concessão de créditos para o Banco do Povo, a fim de salvar empregos e empresas.
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/30/concessao-de-credito-via-banco-do-povo/
(5) No mesmo sentido de salvaguardar a empresa e também o cidadão, propusemos que a Prefeitura adotasse a postergação, parcelamento ou isenção dos tributos municipais nesse momento de atividade econômica estancada.
(6) Sugerimos a vacinação via drive-thru para a gripe (influenza H1N1), evitando aglomerações e exposição das pessoas, especialmente dos integrantes dos grupos de risco.
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/24/vacinacao-para-gripe-influenza-via-drive-thru/
(7) Também reapresentamos o projeto de lei que cria o aplicativo Contas Abertas, com o objetivo que a Prefeitura divulgue todos os seus gastos – em tempo real através de um aplicativo de celulares, de modo fácil e prático, possibilitando mais transparência e uma inaugurando uma ferramenta de controle/fiscalização social. Por que, afinal, as contas não podem ser descuidadas em nenhum período, nem mesmo numa pandemia.
(8) Preocupado com a perpetuação do fechamento do comércio, propus em conjunto com o vereador Hildo Ney Caspary que houvesse o retorno gradual do comércio, da construção civil, dos prestadores de serviços, como barbearias e salões de beleza – sempre com todos os cuidados e total respeito às normas sanitárias. Falamos da necessidade de um retorno coordenado, organizado, com a abertura do comércio primeiro, para que o estoque seja vendido e os novos pedidos à indústria sejam feitos, e a produção comece.
https://www.facebook.com/AlexKnak15500/videos/1434538443393682/
(9) Levamos o pleito das revendas e das concessionárias de automóveis para as autoridades estaduais e também as municipais, uma vez que a atividade não gera aglomeração e pode ser desenvolvida – com cuidados e procedimentos sanitários – tranquilamente, de modo gradual.
(10) Nos reunimos com o setor imobiliário, a fim de criar propostas para retomada juridicamente segura dos negócios, preservando a saúde de todos os envolvidos.
(11) Levantamos a questão dos profissionais de educação física, que atendem uma ou duas pessoas (também são cuidados com a saúde, e com muito menos exposição do que outras atividades já toleradas), para que haja uma retomada com os devidos resguardos.
(12) Também falamos sobre a possibilidade de bares e restaurantes voltarem a funcionar com a metade da capacidade, distanciamento de mesas, com um funcionário servindo, diminuindo os itens à disposição para evitar filas e preferencialmente à la carte.
(13) Quanto à construção civil, precisa ser feita uma liberação com base no tamanho da obras, não num número puro e simples de colaboradores, pois houve autorização para no máximo 5 trabalhadores por obra, o que é pouco e não faz sentido (uma obra de 30m2 e uma de 300m2 só poderão ter 5 pessoas trabalhando, mas o contato entre eles e as necessidades da obra são muito diferentes).
(14) Apoiamos a previsão de “take-away”, que embora esteja em vigor no decreto do Estado há dias, em Santa Cruz ainda não tem essa previsão expressa. Não podemos esperar tanto para uma medida simples que ajuda no funcionamento da atividade econômica.
(15) Buscamos intervir junto ao Governo Federal, via Secretário Nacional da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, para que houvessem medidas de alento aos nossos agricultores, tanto em razão da pandemia como da forte estiagem que nos assola.
http://alexknak.com.br/index.php/2020/04/13/lutando-pela-agricultura-familiar/
Disponibilização de álcool em gel, equipamentos de segurança (EPIs – máscaras, luvas, óculos) são cuidados básicos que não podem ser transigidos pelas empresas/colaboradores e nem mesmo pelos clientes, sempre havendo orientação e respeito às normas sanitárias em vigor, conforme cada situação exigir.
Existem regras sanitárias bem elaboradas que já estão prescritas no decreto estadual em vigor; caso o governo municipal julgue que essas são insuficientes, que complemente às normas, e faça a economia girar.
É preciso uma retomada gradual e coordenada da economia, sempre com a maior cautela e cuidado. Sabemos que, talvez, será necessária uma calibragem de “abre e fecha” do comércio e demais setores. Estejamos prontos para nos reinventarmos e sairmos o melhor possível desta situação.
Aguardamos a apresentação de um plano de retomada específico para cada atividade, com regras próprias e adequadas a cada setor ou empreendimento, com atenção às peculiaridades de cada atividade econômica.
É isso que esperamos, e é por isso que estamos lutando com espírito colaborativo e com olhar panorâmico do problema.
Juntos, venceremos!
#PoliticacomAtitude
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Lutando pela agricultura familiar e pelos fumicultores
Dias atrás tive a oportunidade de reunir dois grandes amigos, que prestam serviços impagáveis à agricultura no âmbito nacional: Fernando Schwanke (Secretário Nacional da Agricultura Familiar e Cooperativismo) e Giovane Weber (fumicultor santacruzense, influenciador digital do agro), que tão bem nos recebeu na sua propriedade. Dessa reunião surgiu um canal direto de diálogo entre ambos, sendo que o Sec. Fernando nos trouxe boas notícias no último dia 10/04/2020, tanto em razão da seca que nos assola quanto em função da pandemia do COVID-19.
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Lei das contas abertas (Lei 8.437/2020): aplicativo para divulgação de receitas e despesas municipais
Na noite do dia 28 de abril aprovamos, por unanimidade, este importante projeto, alinhado com o anseio da população, respaldado pelas orientações dos órgãos fiscalizadores e que materializa uma das funções mais importantes dos vereadores: a fiscalização do Poder Executivo.
Lamentavelmente o Sr. Prefeito vetou o projeto, mas 11 Vereadores souberam muito bem a avaliar a legalidade do mesmo (amparados pelo parecer jurídico da Câmara e inúmeras decisões judiciais favoráveis a projetos semelhantes), tendo sido rejeitado o veto e tornado Lei a nossa proposição.
A nova Lei 8.437/2020 visa conferir mais transparência e publicidade aos gastos públicos, possibilitando aos cidadãos exercerem plenamente o direito à fiscalização sobre o emprego das verbas públicas.
Em tempos de uso deflagrado de smartphones, com aplicativos e funcionalidades para todas as necessidades cotidianas, parece-nos adequada a disponibilização e abertura dos dados do nosso município, deixando-os ao alcance das mãos dos contribuintes.
É medida simples, muito eficiente e de custo irrisório para que cada cidadão possa ter efetivo conhecimento sobre onde os valores dos tributos, financiamentos e outras verbas são empregadas, mediante o manejo de uma ferramenta simples, intuitiva e livre dos complexos caminhos dos já conhecidos sites de transparência existentes em todas as esferas de poder.
Acesse a lei em: http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/lei-ordinaria-no-8437-22-06-2020-43387/
Assista o nosso pronunciamento abaixo, no dia 15/06/2020, defendendo a derrubada do veto:
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COVID-19: nossas propostas e opinião sobre o enfrentamento
Olá meus amigos e minhas amigas, população santa-cruzense!
Quem me conhece, seja da vida privada ou da vida pública, tem uma convicção: agradando a uns, desagradando outros poucos, nunca fui omisso. Algumas vezes erro e na maioria acerto, acredito. Assim agi frente à Secretaria de transportes e serviços públicos, assumindo desafios que poucos enfrentaram, mas conseguindo dar uma nova cara para a nossa cidade, dentro das minhas atribuições. Na Câmara, nos momentos mais delicados, tive posição clara, sofrendo sacrifícios de ordem pessoal, mas nunca me escondendo dos meus compromissos assumidos e responsabilidades como pessoa pública.
Em relação ao momento que estamos vivenciando, algo inédito para a absoluta maioria, ainda temos todos muitas dúvidas, mas outras tantas certezas. Comigo não é diferente. E o senso comum, em regra, é o indicativo do melhor caminho.
Digo isto para expressar que tenho a opinião de que uma proposta moderada, nesse embate entre quarentena e reabertura dos negócios, seria o ideal neste momento, e explico.
Me refiro, na minha linha de pensamento, à população ordeira e trabalhadora que trouxe o Rio Grande do Sul e o nosso município, Santa Cruz do Sul, até aqui, fazendo do nosso Estado um dos mais prósperos do País e de Santa Cruz um ponto absolutamente fora da curva quando pensamos em prosperidade e qualidade de vida – ainda que tenhamos muitos problemas a serem resolvidos.
Se estamos num cenário de destaque, temos que agradecer a cada pessoa, de hoje e de ontem, que não mediram esforços, que sacrificaram seu tempo, outros sonhos e suas vidas para alavancarem a prosperidade de seus filhos, familiares, colaboradores e, em última análise, da nossa comunidade.
Sabemos que o poder público nunca foi o melhor parceiro, especialmente no Brasil, dos cidadãos e dos empreendedores, recebendo baldes do suor de cada um e devolvendo apenas gotas de esperança. Mas, ainda assim, prosperamos, graças ao arrojo de cada pessoa que, frente a cada crise econômica, sufocados por uma carga tributária acachapante, ergueu a cabeça, arremangou as mangas e se pôs a trabalhar.
O contexto do que estamos vivendo exige olhar apurado, tratamento individualizado, atenção aos detalhes, características e individualidades.
Nossos municípios, Rio Grande e Brasil a fora, têm realidades distintas, muitas vezes com distanciamento entre si, pequenas e baixa aglomeração populacional.
De outro lado, a diversidade de empreendimentos tem características muito diferentes, pois não podemos comparar uma serralheria com um restaurante, um comércio de vestuário com uma barbearia, um centro de distribuição de um gênero qualquer com uma prestação de serviços.
Por isso, é dever do gestor público trabalhar, se debruçar, de forma individualizada, sobre cada gênero de negócio, em suas características, observado quais são viáveis de funcionar, seguindo padrões seguros para a saúde. Isso demanda trabalho, empenho, afinco.
Criar uma regra geral, niveladora, é um ato pouco atencioso às diferenças de cada empreendimento. Oportunizar que a indústria, tão essencial aos trabalhadores e aos próprios cofres públicos, funcione de modo restrito, é ter esse cuidado – e por que não o comércio e os serviços?
Elaborar um plano minucioso para cada tipo de negócio é o que penso ser necessário no momento, pois no meu entender pensar a saúde não é apenas pensar em covid-19.
Uma massa empreendedora e trabalhadora sem ocupação, também adoece; também morre, um pouco a cada dia. Mais do que isso, faz com que o futuro adoeça, definhe!
Não se está aqui a negar o evidente e notório risco do novo coronavírus, pois temos que ter a inteligência e capacidade de aprender com as experiências dos outros, sem que precisemos passar pelos mesmos problemas – mas a nossa realidade também é diferente das dos outros.
Não necessariamente a fórmula correta para qualquer outro país é necessariamente a mesma a ser aplicada aqui, pois se cada “paciente” tem uma característica e peculiaridade, nem sempre o mesmo medicamento ou dose é recomendado para todos, de modo igual – e nem sempre os efeitos colaterais serão os mesmos em cada um desses pacientes.
Uma certeza que tenho é que, de qualquer modo, em qualquer cenário, o principal fator para superarmos da melhor forma essa cruzada contra a pandemia será a cautela da população, os cuidados com nossos pais, avós, filhos, enfermos e com nós mesmos.
De nada adiantará os governos terem um olhar aguçado, individualizado, frente a cada realidade local, cada negócio, se a população baixar a guarda e achar que nada vai acontecer.
Uma nova forma de produção se faz necessária, uma nova forma de prestação de serviços deve ser posta em prática, um novo meio de comércio deve ser implementado. E como fazer tudo isso? Essa é uma responsabilidade técnica de cada governo, de cada secretaria, de cada gestor: colocar as pessoas responsáveis, conhecedoras do que estamos tratando, no local certo, dialogando com cada setor a ser regulamentado.
Faço um apelo aos gestores públicos, especialmente GOVERNADOR e PREFEITO, e à POPULAÇÃO: o caminho do meio sempre foi o mais seguro, mas o mais trabalhoso. Transitar pelos extremos sempre foi mais confortável, mas ao mesmo tempo muito mais arriscado.
Friso que a minha maior preocupação é com a saúde das pessoas, pois julgo que qualquer retomada dos negócios em geral deva ter todas as cautelas possíveis, de higienização, distanciamento, enfim, medidas recomendadas e razoáveis para a não disseminação do vírus.
E para isso, a consciência coletiva e individual, de cada um de nós, impõe isolamento, distanciamento social, apenas oportunizando que possamos fazer negócios estritamente quando necessário, preservando antes de tudo a saúde e a vida dos nossos entes e colaboradores.
Mas a vida e a saúde, em todos os seus aspectos, não dependem ou são reféns do novo coronavírus, exclusivamente.
Mantenhamos o isolamento e o distanciamento, dentro do possível, o mais que pudermos. Mas não deixemos milhares abandonados, à míngua. Vamos nos reinventar, estabelecer novas formas de trabalhar e negociar, que nos preservem e possibilitem que andemos, ainda que devagar.
É a minha opinião.
Alex Knak, 03 de abril de 2020
Adiante, os links de acesso às propostas que fizemos, seja no âmbito da saúde, economia, tributação, educação ou assistência social.
Destinação de 3,5 milhões da Câmara de Vereadores para a Prefeitura:
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/22/camara-contra-o-covid-19/
Concessão de até 5 milhões em financiamento para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e autônomos:
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/30/concessao-de-credito-via-banco-do-povo/
Concessão de prazo para pagamento, parcelamento ou isenção de tributos municipais:
Vacinação via drive-thru para a gripe H1N1:
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/24/vacinacao-para-gripe-influenza-via-drive-thru/
Distribuição de merenda para as famílias dos alunos da rede pública municipal:
Distribuição de conteúdo escolar, pela internet ou impresso, mediante entrega domiciliar:
http://alexknak.com.br/index.php/2020/03/24/conteudo-escolar-aos-alunos-da-rede-municipal/
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Concessão de crédito via Banco do Povo
Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, ao final do ano de 2019, mais de 40% da população brasileira autodeclarada ocupada labuta na informalidade, assim consideradas as pessoas empregadas no setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores “por conta própria” sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além de pessoas que ajudam familiares.
Grande parte desse enorme contingente, que depende diretamente exclusivamente de si e indiretamente do fluxo de outros negócios para prosperar, será severamente afetado pelo chamado lockdown (intensa restrição às atividades industriais, comerciais, de serviços e até mesmo públicas) imposto em razão da pandemia do COVID-19.
É fundamental que o poder público, nesse sentido, adote estratégias ativas e contundentes de fomento à economia local.
O Banco do Povo é um instrumento criado pela Administração Municipal de Santa Cruz do Sul que busca disponibilizar recursos para concessão de crédito produtivo popular.
Tem por objetivo disponibilizar crédito competitivo, orientado a micro e pequenos empreendedores que queiram ampliar e melhorar o seu negócio, mas não tem acesso aos sistemas tradicionais de crédito. Utiliza-se dos critérios do Microcrédito Produtivo Orientado para gerar empréstimos aos pequenos empreendedores, promovendo a inclusão bancaria e a autossustentabilidade do pequeno empreendedor.
Cada empreendimento é analisado para ser direcionado à melhor forma de incentivo, promovendo acessos às linhas de crédito e financiamento existentes nos diversos parceiros do programa.
O crédito não tem caráter de crédito pessoal, e não deve ser usado para pagamento de dívidas, tanto da pessoa física quanto da jurídica, podendo ser: (a) Crédito Capital de Giro (para adquirir mercadorias, realizar cursos, pagar mão de obra e adquirir matéria-prima) ou (b) Crédito Capital Fixo (para adquirir equipamentos, máquinas e ferramentas, ou reformar e adquirir veículos de trabalho; comprar material de construção para construir, ampliar seu espaço).
Acreditamos que ações contundentes nessa seara podem contribuir para a recuperação, manutenção e ampliação de fontes geradoras de empregos, renda e tributos, essenciais à economia nacional e manutenção digna das famílias brasileiras.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-147-2020-42667
Nossa proposta foi aceita e será colocada em prática:
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Conteúdo escolar aos alunos da rede municipal
Propusemos ao executivo o estudo de viabilidade de disponibilização de conteúdo escolar por meio eletrônico e/ou impresso aos alunos da rede pública municipal, preferencialmente mediante entrega domiciliar, enquanto permanecer o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
Além da adoção de ações no âmbito da saúde, diretamente relacionados ao combate ao COVID-19, é de serem estudadas outras, que dizem respeito à educação e ocupação das crianças, muitas das quais em processo de alfabetização, especialmente em tempos de alta restrição de circulação e interação social.
Medidas dessa ordem visam a mínima manutenção de rotinas escolares, de estudo, pesquisa e leitura, a fim de manter ocupados, motivados e em conexão com propósitos pedagógicos uma enorme quantidade de alunos sob responsabilidade do município.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-144-2020-42659
Veja o nosso pronunciamento no dia 11/05, 49 dias após a nossa indicação:
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Impostos municipais – concessão de prazo, parcelamento ou isenção
Sugerimos ao Sr. Prefeito a realização concreta e urgente de estudo e adoção de propostas de moratória, parcelamento ou isenção do pagamento dos tributos municipais.
Além da adoção de ações no âmbito da saúde, assim como já feito nos âmbitos da União e do Estado, julgamos de bom alvitre que o Município adote políticas de ordem tributária capazes de mitigar os danos da crise econômica que se anuncia.
O somatório de esforços, ainda que pequenos e pontuais, ajudará a preparar o “terreno” para o cenário do momento posterior à superação da pandemia do COVID-19, a fim de que o sistema produtivo retome o seu regular caminho, com a manutenção de empregos e seus consectários (salários, impostos, etc).
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-134-2020-42648
Felizmente, nossa proposta, ao menos em parte, vai ser posta em prática, ajudando a nossa comunidade neste momento tão delicado.
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Distribuição de merenda escolar às famílias em vulnerabilidade
No dia 24/03 sugerimos à Prefeitura que analise a possibilidade de distribuir as merendas escolares às famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante entrega domiciliar, enquanto permanecer o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-143-2020-42658
Além da adoção de ações no âmbito da saúde, diretamente relacionados ao combate ao COVID-19, é de serem estudadas outras, que dizem respeito à manutenção do mínimo existencial necessário para as famílias mais carentes do nosso município.
Nessa seara, considerando a diminuição e parada de muitas atividades produtivas, geradoras de rendas para as famílias, é função do poder público agir de modo criativo e eficiente no propósito de assegurar elementos básicos necessários à sobrevivência digna e bem estar das pessoas mais carentes, notadamente alimentação, medicação, água e energia, bens e serviços estes de natureza essencial.
Foi aprovada a Lei Federal 13.987, de 07 de abril de 2020, que deu origem a uma Resolução, regrando exatamente o que propusemos.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843?fbclid=IwAR3w8nyCJx1nUiTSAXtsyRuusPKS8vk16dgd4fdKeP3L7QebMKcDIOlAybs
Nossa indicação parece que vai ser colocada em prática pelo prefeito:
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Vacinação para gripe (influenza) via drive-thru
Sugerimos que a Secretaria da Saúde avaliasse a viabilidade e conveniência do estabelecimento de DRIVE-THRU nas campanhas de vacinação contra a gripe, enquanto permanecer o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, relativo ao COVID-19.
Além da adoção de outras ações no âmbito da saúde, diretamente relacionados ao combate ao COVID-19, é de serem estudadas outras, que dizem respeito às atividades “comuns” relacionadas à saúde da população.
Nesse cenário, considerando a existência de grupos de risco ao COVID-19 (idosos, doentes crônicos), que iniciarão sua vacinação contra o vírus INFLUENZA, haverão de ser tomadas medidas de dispersão das pessoas (como DRIVE-THRU auxiliado por fiscais de trânsito), mas que assegurem a plena e ampla vacinação de todos destes grupos especialmente vulneráveis.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-136-2020-42650
Nossa sugestão sendo colocada em prática:
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Câmara contra o COVID-19
Indicamos (Indicação 135/2020, de 20/03/2020) o repasse de recursos da Câmara de Vereadores para as ações de combate à pandemia – COVID-19.
O Presidente apoiou a nossa ideia e vamos dar uma importante parcela de contribuição nessa luta contra o vírus.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-135-2020-42649
E a Câmara repassou, atendendo a nossa sugestão:
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Piscinas – a falta de clareza, planejamento e transparência
Fizemos, ainda em janeiro, um pedido de informações para termos conhecimento de qual o planejamento da prefeitura em relação ao anúncio da instalação de piscinas nos bairros.
Neste link você pode ler nossas 13 perguntas e a resposta da prefeitura http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/03/04/pedido-de-informacao-01-2020-r-5e5fefbcd5c6f.pdf
Clique abaixo e assista o nosso pronunciamento:
1) O projeto das piscinas não foi apresentado;
2) O custo com a instalação não foi divulgado;
3) A forma e o custo de manutenção não foi esclarecido;
4) O gerenciamento e funcionamento não foi explicado;A gestão pública deve ser transparente, precisa explicar os seus atos, apresentar os gastos com cada ação feita, não pode gerar custo à sociedade sem beneficiar as pessoas (piscinas no inverno), nem mesmo colocar guarnições do policiamento e da guarda municipal para cuidar de piscinas quando podiam estar proporcionando mais segurança às pessoas.
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Educação financeira nas escolas – implementação
Educar financeiramente é educar para a cidadania!Foi aprovado no dia 10/12/2018 o Projeto de Lei 03/L/2018, uma importante cooperação para que tão relevante temática seja objeto de ensino na rede municipal, compondo o conteúdo de disciplinas afins.As diversas crises econômicas que volta e meia assolam o Brasil impõem que todos saibamos bem gerenciar nossos recursos financeiros, traçar metas e termos uma mínima expectativa de segurança para possíveis dias difíceis.Mais do que isso, é condição para a prosperidade das finanças pessoais e da macroeconomia como um todo, pois a má gestão individual acaba por propagar efeitos na coletividade, como por exemplo as altas taxas de juros decorrentes, em parte, da inadimplência individual e pontual de cada sujeito, considerado individualmente.De maneira que, ao nosso sentir, assume especial relevância o tema da educação financeira, que pode e deve ser manejado desde os níveis de ensino mais rasos, a fim de formar gerações cientes do seu papel e responsabilidade para consigo e, a rigor, com a sociedade como um todo.Acesse o projeto em: http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-legislativo-no-03-l-2018-36799Assista nosso encaminhamento de votação ao veto do prefeito, desamparado de fundamentação, com o qual não concordamos:Embora vetado, com alegria lemos na edição do dia 16/03/2020, na página 9 do Jornal Gazeta do Sul, que o nosso projeto vem sendo posto em prática, o que contribui para a concretização de uma nova cultura entre os nossos jovens.
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Iluminação pública
Iluminação é sinônimo de segurança. Por isso, além de solicitações diretas ao Secretário responsável para a substituição de lâmpadas, demos importantes contribuições para que melhorias neste setor sejam feitas:
193/2017 – Instalação de pétala luminária no trevo da Av. Melvin Jones com a RST 287
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/10/indicacao-193-2017-59131d2bafef7.pdf
47/2018 – Substituição das lâmpadas queimadas no Corredor Três Mártires, em Cerro Alegre Baixo
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/02/27/indicacao-47-2018-5a9593b9d92ce.pdf
283/2018 – Recolocação de postes de iluminação pública na Rua João Baumhardt
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/05/29/indicacao-283-2018-5b0d966a4e170.pdf
341/2018 – Realização de melhorias na iluminação pública da Rua Arnoldo Henrique Zimmer
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/06/28/indicacao-341-2018-5b34e7ec270ff.pdf
601/2018 – Melhorias na iluminação pública do acesso à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/10/10/indicacao-601-2018-5bbe62a09d0c1.pdf
347/20019 – Colocação de iluminação pública na Rua Artur Kliemann
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/05/29/indicacao-347-2019-5ceec22379421.pdf
277/2020 – Revitalização da iluminação na Rua Guarda de Deus.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-277-2020-43001
524/2020 – Substituição de lâmpadas na Rua Vereador Rudi Mueller.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-524-2020-43624
555/2020 – Melhoria na iluminação da ciclovia da Rua Barão do Arroio Grande.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-555-2020-43680
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Trânsito, mobilidade e acessibilidade
Inúmeras foram as nossas indicações relacionadas ao trânsito, mobilidade e acessibilidade.
Listamos abaixo as matérias relacionadas a esses assuntos – sobre os quais também apresentamos projetos e outros expedientes.
101/2017 – Implantação de quebra-molas no entroncamento da Rua Felipe Jacobus Filho com a Rua Riachuelo
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/03/28/indicacao-101-2017-58dab11a3c2ff.pdf
210/2017 – Criação de rotatória na confluência da Av. João Pessoa com a Rua Coronel Oscar Rafael Jost
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/10/indicacao-210-2017-59132145e0ad3.pdf
213/2017 – Retirada de quebra-molas na Av. Paul Harris, próximo ao imóvel nº 1688
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/16/indicacao-213-2017-591b2bfc11dfa.pdf
296/2017 – Adequação de rampas de acesso a cadeirantes à calçada defronte ao Condomínio Itapema e em frente ao Edifício Torres da Independência http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/06/13/indicacao-296-2017-594027f983b00.pdf
475/2017 – Sinalização de sentido único sul-norte na Av. Assis Brasil
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/08/29/indicacao-475-2017-59a5ab07ab1f9.pdf
513/2017 – Colocação de passeio público nas ruas Homero Viana, Professor Antônio Koehler, Dr. Guilherme Hildebrand e Carlos Augusto Bert
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/09/19/indicacao-513-2017-59c1680fab643.pdf
606/2017 – Colocação da sinalização “Siga livre à direita” na esquina das ruas Cristóvão Colombo com a Thomas Flores
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/10/31/indicacao-606-2017-59f87699d3a15.pdf
614/2017 – Demarcação de faixa de pedestre na Rua Ten. Cel. Brito, defronte aos Bombeiros
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/10/31/indicacao-614-2017-59f87a9f134a5.pdf
615/2017 – Demarcação de faixa de pedestre na Rua Coronel Oscar Rafael Jost
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/10/31/indicacao-615-2017-59f87adadb12b.pdf
696/2017 – Demarcação de faixa de pedestre na esquina das Ruas Gaspar Silveira Martins e Borges de Medeiros
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/12/13/indicacao-696-2017-5a31514a1d64a.pdf
45/2018 – Colocação de redutor de velocidade nas imediações do Frigorífico Gassen, em Linha Nova
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/02/27/indicacao-45-2018-5a9593365ad8a.pdf
46/2018 – Colocação e/ou substituição das placas de identificação das ruas do Bairro Esmeralda, especialmente do Corredor Zanette http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/02/27/indicacao-46-2018-5a95937d9c67e.pdf
49/2018 – Colocação de redutor de velocidade e corredor de passagem de animais silvestres nas imediações do Loteamento Terra Madre e da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/02/27/indicacao-49-2018-5a95942d517d1.pdf
90/2018 – Averiguação do adequado funcionamento das rampas de acesso aos ônibus
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/03/14/indicacao-90-2018-5aa9275cc20a0.pdf
138/2018 – Restabelecimento das linhas transporte coletivo no Bairro Germânia
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/04/03/indicacao-138-2018-5ac389684b8e7.pdf
168/2018 – Demarcação de faixa de pedestre na Rua Ernesto Alves
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/04/11/indicacao-168-2018-5ace3c5c7c01c.pdf
181/2018 – Demarcação da faixa de pedestres defronte à escola de educação infantil Brincar & Criar, no Corredor Frey
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/04/18/indicacao-181-2018-5ad7511e3b61b.pdf
281/2018 – Construção de rotatória no entroncamento da BR-471 com a Rua Dona Carlota
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/05/22/indicacao-281-2018-5b0475e1df138.pdf
313/2018 – Implantação de faixa de pedestres defronte à 6ª Coordenadoria Regional de Educação – 6ª CRE
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/06/14/indicacao-313-2018-5b22bd4180406.pdf
339/2018 – Disponibilização de transporte coletivo no horário noturno na Rua Arnoldo Henrique Zimmer
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/06/28/indicacao-339-2018-5b34e76ade1b3.pdf
340/218 – Colocação de quebra-molas na Rua Arnoldo Henrique Zimmer
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/06/28/indicacao-340-2018-5b34e7b0a0f0f.pdf
396/2018 – Colocação de passeio público na Rua José Edvino Giehl
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/07/17/indicacao-396-2018-5b4df9abbc61c.pdf
397/2018 – Colocação de passeio público em trajeto da Rua Gaspar Silveira Martins
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/07/17/indicacao-397-2018-5b4df9d314d8b.pdf
489/2018 – Instalação de semáforos sincronizados nas ruas Ernesto Alves e Assis Brasil
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/09/06/indicacao-489-2018-5b91801682afb.pdf
523/2018 – Estabelecimento de reserva de vagas de estacionamento às gestantes
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/09/11/indicacao-523-2018-5b981d8754385.pdf
618/2018 – Implantação de semáforos sincronizados nas ruas Tenente-Coronel Brito e na Sete de Setembro
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/10/16/indicacao-618-2018-5bc61fe0350bf.pdf
652/2018 – Implantação de elevada na Rua Carlos Trein Filho para acessar o portão da Escola Estadual de Educação Básica Estado de Goiás http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/10/30/indicacao-652-2018-5bd89d77906c7.pdf
712/2018 – Melhorias na acessibilidade dos banheiros e demais dependência do Centro Materno Infantil – CEMAI
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/11/13/indicacao-712-2018-5beb0b61f3343.pdf
727 – Demarcação da faixa de pedestre na Rua Emílio Rabenschlag nas imediações com a Rua Guilherme Hackbart
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/11/28/indicacao-727-2018-5bfe9b51b467d.pdf
07/2019 – Implementação de medidas para o não uso de bicicletas no canteiro central da Avenida do Imigrante
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/02/07/indicacao-07-2019-5c5c60ee9d764.pdf
108/2019 – Implantação de travessia elevada na Rua Fernando Abott, defronte à escola Paraíso Infantil
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/03/11/indicacao-108-2019-5c86ac9f146d8.pdf
119/2019 – Criação de vaga especial para pessoa com deficiência, defronte à Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Harmonia http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/03/11/indicacao-119-2019-5c86b02767e33.pdf
189/2019 – Construção de passeio público nas ruas Caiçara, Barreiras e São José
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/04/03/indicacao-189-2019-5ca508849bba0.pdf
202/2019 – Implantação de travessia elevada na esquina da Rua Júlio de Castilhos com a Rua Presidente Rodrigues
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/04/10/indicacao-202-2019-5cae3abe17b66.pdf
246/2019 – Implantação de travessia elevada na Rua Augusto Spengler
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/04/16/indicacao-246-2019-5cb62b9f7e7be.pdf
355/2019 – Estudo para readequação do trânsito no trevo existente na bifurcação das avenidas Castelo Branco e Euclydes N. Kliemann http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/05/29/indicacao-355-2019-5ceebce0810c4.pdf
408/2019 – Implantação de travessia elevada no Corredor Frey próximo ao imóvel nº 115
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/06/27/indicacao-408-2019-5d151e7f19eab.pdf
539/2019 – Implantação de Travessia elevada na Rua da Pedreira
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/08/21/indicacao-539-2019-5d5d83dd44ce0.pdf
649/2019 – Construção de cobertura na área de desembarque junto ao Pronto-Atendimento do Hospital Santa Cruz
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/10/16/indicacao-649-2019-5da76b6d60ed1.pdf
663/2019 – Construção de cobertura defronte ao Albergue Municipal
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/10/23/indicacao-663-2019-5db0841cb1767.pdf
665/2019 – Implantação de quebra-molas e faixa de pedestres na Rua Olaria
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/10/23/indicacao-665-2019-5db0850bafeb6.pdf
666/2019 – Colocação e revitalização das placas indicativas de ruas no Bairro Schulz
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/10/23/indicacao-666-2019-5db085338720e.pdf
667/2019 – Colocação e revitalização das placas “Pare” no Bairro Schulz
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/10/23/indicacao-667-2019-5db085595c5b8.pdf
81/2020 – Implantação de rampas de acessibilidade aos cadeirantes nas esquinas das ruas 28 de Setembro e Presidente Prudente de Morais. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/03/03/indicacao-81-2020-5e5ea4809a4df.pdf
393/2020 – Colocação de placa “Pare” na esquina da Rua Irmã Germana Rech com a Rua Gastão Baumhardt.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/06/30/indicacao-393-2020-5efb841720315.pdf
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Novas praças e melhorias nas já existentes
Fizemos vários pedidos de criação e melhorias nas praças, locais de entretenimento e cuidado com a saúde para nossos jovens e adultos.
Adiante, alguns dos pedidos:
44/2017 – Implantação de praça e academia ao ar livre no Bairro Pedreira
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/03/03/indicacao-44-2017-58b9c96a0b4da.pdf
384/2018 – Implantação de praça na Rua Doutor Gaspar Bartholomay
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/07/17/indicacao-384-2018-5b4df7a3f31cb.pdf
172/2019 – Implantação de praça na Rua Dr. Leopoldo Morsch, em Linha Santa Cruz
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/03/28/indicacao-172-2019-5c9d02606f426.pdf
285/2019 – Cercamento do “suspiro” da canalização existente na Praça Harald Alberto Söhnle, no Bairro Santo Inácio
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/05/07/indicacao-285-2019-5cd1cea2c06cf.pdf
305/2019 – Revitalização da praça localizada no Loteamento Nova Santa Cruz
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/05/15/indicacao-305-2019-5cdc40508c38f.pdf
95/2020 – Revitalização da praça que se limita com a Av. Independência, Rua Piratini e Rua Padre Amstad.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/03/10/indicacao-95-2020-5e67e13756eea.pdf
327/2020 – Melhorias gerais em praça localizada no Bairro Schulz.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/06/09/indicacao-327-2020-5edfd4174f469.pdf
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Abrigos nas paradas de ônibus
Durante o mandato, e dando continuidade ao nosso trabalho como Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, fiscalizamos e pedimos melhorias nas paradas de ônibus, com reformas e instalação de abrigos.
Abaixo, alguns dos nossos pedidos:
178/2017 – Implantação de abrigo de ônibus na Rua Victor Frederico Baumhardt, próximo à empresa Phillip Morris
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/03/indicacao-178-2017-5909e1fe10b1c.pdf
208/2017 – Pavimentação da alça da BR-471, defronte à Concessionária Chevrolet JA Spohr
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/10/indicacao-208-2017-591320e890e91.pdf
214/2017 – Implantação de abrigo de ônibus na Rua Farroupilha defronte ao imóvel nº 868
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/16/indicacao-214-2017-591b2c45931d2.pdf
224/2017 – Melhorias em parada de ônibus do Corredor Caspary
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/16/indicacao-224-2017-591b30bb21439.pdf
273/2017 – Colocação de abrigo na parada de ônibus localizada na esquina da Rua Almirante Barroso com a Av. João Pessoa.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/06/06/indicacao-273-2017-5936dfb93de3a.pdf
274/2017 – Colocação de abrigo na parada de ônibus localizada defronte à Escola Estadual de Ensino Fundamental – EEEF Nossa Senhora de Fátima
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/06/06/indicacao-274-2017-5936dfed5bcc0.pdf
355/2017 – Colocação de abrigo na parada de ônibus, na esquina da Rua Coronel Oscar Rafael Jost com a Rua Gonçalves Ledo
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/07/04/indicacao-355-2017-595ba1781681f.pdf
473/2017 – Colocação de abrigo na parada de ônibus defronte ao imóvel nº 868, na Rua Farroupilha
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/08/23/indicacao-473-2017-599dc30814689.pdf
474/2017 – Colocação de abrigo na parada de ônibus defronte ao imóvel nº 467, na Rua Roni Foster
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/08/23/indicacao-474-2017-599dc347c01ae.pdf
107/2018 – Implantação de abrigo de ônibus na RST-287 em Linha Pinheiral
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/03/20/indicacao-107-2018-5ab107543dd77.pdf
625/2018 – Fechamento das laterais do abrigo de ônibus existente na Rua Carlos Trein Filho, defronte ao Supermercado Dia
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/10/16/indicacao-625-2018-5bc62699e365e.pdf
741/2018 – Realização de melhorias na parada de ônibus do Corredor Caspary, próximo à sede campestre da Caixa Econômica Federal
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/12/05/indicacao-741-2018-5c07fde63a6ce.pdf
364/2019 – Fechamentos das laterais do abrigo de ônibus localizado defronte ao Condomínio Terra Nova
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/06/06/indicacao-364-2019-5cf9180304c63.pdf
07/2020 – Instalação de abrigo de ônibus na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/02/05/indicacao-07-2020-5e3ac066d22df.pdf
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Pedidos de pavimentação e reparo de ruas nos bairros
Ao longo do mandato fizemos dezenas de pedidos de pavimentação e reparo em vias urbanas, contemplando todos os bairros.
Abaixo a lista dos nossos requerimentos até o início de 2020.
25/2017 – Pavimentação da Rua Homero Viana http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/03/03/indicacao-25-2017-58b9c202cef2a.pdf
102/2017 – Pavimentação da Rua Germano Baumhardt Filho http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/03/28/indicacao-102-2017-58dab14e178da.pdf
103/2017 – Patrolamento e abertura de valas na Rua das Acácias http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/03/28/indicacao-103-2017-58dab18f78eae.pdf
151/2017 – Pavimentação das Ruas João Ritter, Professor Pedro Francisco Goettems, José de Oliveira Lopes e Pereira Cabral – Bairro São João http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/04/12/indicacao-151-2017-58ee580789cc9.pdf
174/2017 – Pavimentação da Rua Nelson Hildemar Spall http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/03/indicacao-174-2017-5909e11b7b34e.pdf
215/2017 – Pavimentação da Rua Germano Becker http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/05/16/indicacao-215-2017-591b2c7d8a9bc.pdf
315/2017 – Realização de melhorias na pavimentação da Rua da Pedreira http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/06/22/indicacao-315-2017-594c022493efe.pdf
317/2017 – Patrolamento da Rua Vereador Elemar Ramos http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/06/22/indicacao-317-2017-594c02775404c.pdf
362/2017 – Finalização da pavimentação da Rua Montevidéu. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/07/12/indicacao-362-2017-59662cebb7ad9.pdf
514/2017 – Pavimentação do acesso à Rua Roman Riesch http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/09/19/indicacao-514-2017-59c1688ccaa5f.pdf
515/2017 – Melhorias na Rua José Severino Pick via tecnologia Con-Aid http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/09/19/indicacao-515-2017-59c169183c525.pdf
595/2017 –
Reparos no calçamento da Rua Senador Pinheiro Machado http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/10/24/indicacao-595-2017-59ef3b605c9df.pdf607/2017 – Melhorias na pavimentação da Rua Carlos Luiz Kolberg http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/10/31/indicacao-607-2017-59f87700d51c3.pdf
634/2017 – Realização de reparos no calçamento da Rua Vereador Assmann http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/11/14/indicacao-634-2017-5a0b3558bc898.pdf
638/2017 – Melhorias no calçamento em trajeto da Rua Júlio de Castilhos http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/11/14/indicacao-638-2017-5a0b36174a182.pdf
44/2018 – Encascalhamento da Travessa Professor Antônio Baltazar Englert http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/02/27/indicacao-44-2018-5a9592e7e1654.pdf
92/2018 – Pavimentação da Rua Dom Henrique Froehlich http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/03/14/indicacao-92-2018-5aa927c9337de.pdf
164/2018 – Realização de melhorias na Rua Gravataí
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/04/11/indicacao-164-2018-5ace3afcbfa32.pdf
328/2018 – Pavimentação da quadra paralela à BR-471, entre a Rua Jornalista Roni Foster e a Rua Olaria http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/06/20/indicacao-328-2018-5b2a57176c179.pdf
493/2018 – Execução de reparos no calçamento das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/09/06/indicacao-493-2018-5b9182ca9feb5.pdf
594/2018 – Reparos na pavimentação da Rua Manuel Antônio de Barros http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/10/10/indicacao-594-2018-5bbe61997222c.pdf
653/2018 – Conclusão da pavimentação da Rua Salvador http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/10/30/indicacao-653-2018-5bd89d1ed62ef.pdf
655/2018 – Pavimentação da Rua José Severino Pick http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/10/30/indicacao-655-2018-5bd89c2c54c93.pdf
686/2018 – Pavimentação da Rua Nelson Hildemar Spall http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/11/13/indicacao-686-2018-5beaf870443f5.pdf
687/2018 – Pavimentação da Travessa Leonel do Prado http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/11/13/indicacao-687-2018-5beafbfd26b71.pdf
726/2018 – Realização de melhorias na Rua Vereador Benno João Kist http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/11/28/indicacao-726-2018-5bfe9b060dae2.pdf
755/2018 – Pavimentação da Rua São Lourenço http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2018/12/05/indicacao-755-2018-5c0807bdba971.pdf
01/2019 – Realização de reparos na pavimentação da Rua Osvaldo Cruz http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/02/07/indicacao-01-2019-5c5c600745008.pdf
04/2019 – Pavimentação da Rua Curitiba http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/02/07/indicacao-04-2019-5c5c607e6c4af.pdf
05/219 – Pavimentação da Rua Sobradinho http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/02/07/indicacao-05-2019-5c5c60a303657.pdf
345/2019 – Melhorias na pavimentação da travessa conhecida por “Aldeia” localizada próxima ao Parque da Cruz http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/05/29/indicacao-345-2019-5ceec28c2dbd4.pdf
376/2019 – Melhorias no Corredor Lopes Dias e no Corredor Caspary http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/06/12/indicacao-376-2019-5d01458988834.pdf
507/2019 – Pavimentação na Rua Eugênio Isehard, no Bairro São João http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/08/07/indicacao-507-2019-5d4b2664bcf42.pdf
577/2019 – Pavimentação da Rua Parque Real http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/09/06/indicacao-577-2019-5d726cea1a6d1.pdf
650/2019 – Pavimentação da Rua Telmo Alfredo Roese http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/10/10/indicacao-650-2019-5d9f8be0e97dd.pdf
709/2019 – Patrolamento e realização de outras melhorias no Corredor Overbeck http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2019/11/19/indicacao-709-2019-5dd4490c231c6.pdf
110/2020 – Pavimentação da Travessa Valério Rodrigues dos Santos. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/03/10/indicacao-110-2020-5e67e48778952.pdf
111/2020 – Pavimentação da Rua Helmuth Guilherme Jungblut. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/03/10/indicacao-111-2020-5e67e4af547e1.pdf
118/2020 – Pavimentação de trajeto da Rua Áustria. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/03/17/indicacao-118-2020-5e71031026783.pdf
279/2020 – Pavimentação da Rua Guarda de Deus. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-279-2020-43003
326/2020 – Pavimentação da Rua Henrique Wickert. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/06/09/indicacao-326-2020-5edfd3d62e0bf.pdf
348/2020 – Serviço de reparo na pavimentação da Rua Capitão Fernando Tatsch. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/06/16/indicacao-348-2020-5ee91459a06a1.pdf
491/2020 – Serviço de manutenção da Travessa Dois, no Bairro Rauber. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2020/07/22/indicacao-491-2020-5f18671f83212.pdf
525/2020 – Pintura de sinalização horizontal na Rua Vereador Rudi Mueller. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-525-2020-43625
556/2020 – Pavimentação da Rua Telmo Alfredo Roese. http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-556-2020-43681
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Proibição da cobrança de contribuição de melhoria nas pavimentações em regime de parceria
O Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2020 se mostra pertinente na exata medida em que o fundamento para a cobrança da contribuição de melhoria é a realização de obras que agreguem valor aos imóveis da zona de influência.
As obras que autorizam a cobrança da contribuição de melhoria podem ser aquelas realizadas pela Administração Municipal direta ou indireta, inclusive quando resultantes de convênio com a União e o Estado ou com entidade federal ou estadual, nos termos do artigo 138 do Código Tributário Municipal.
Ora, e se os próprios contribuintes foram os artífices da obra? Parece haver fundamento para a cobrança em voga? A resposta só pode ser não!
Neste sentido, desaparece o fato gerador da contribuição de melhoria, ou seja, a valorização do imóvel decorrente de obra pública – posto que o custeio direto se deu pelos proprietários dos imóveis beneficiados. E não basta que na prática a administração não tenha o hábito de cobrar a contribuição, pois sem que haja regra proibitória poderá, eventualmente, qualquer gestor, entendendo não ser caso de isenção, buscar do sujeito passivo tributário tais valores.
De modo que, ante a inércia dos órgãos públicos, que levam a comunidade a se organizar para ter uma melhor condição de vida, parece razoável que não sejam eles mesmos onerados com o tributo, padecendo a legislação municipal de regra que vede tal prática.
Acesse o projeto em:
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Nosso apoio aos fumicultores
Somos defensores dos fumicultores!
São vocês que, com empenho, dedicação e muitas vezes discriminados, geram o desenvolvimento do nosso município, da região sul e do Brasil inteiro. O tabaco é o segundo produto mais exportado pelo Rio Grande do Sul, sendo que aproximadamente 89% de toda a produção nacional é remetida ao exterior.
A cadeia produtiva do tabaco, com todo seu suporte e organização estabelecidos ao longo de décadas, traz ao produtor uma segurança e rentabilidade sem igual quando tratamos de pequenas propriedades rurais.
Defender o cultivo do tabaco e dar infraestrutura ao fumicultor, naqueles aspectos de competência que dependem do legislativo e da gestão pública, são compromissos que temos com toda essa classe, responsável por alçar o nosso município ao cenário de destaque nacional para se morar, viver e trabalhar.
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Tarifa do transporte coletivo: um compromisso com a modicidade
O primeiro Projeto de Lei (de 2018) referente ao transporte de passageiros por aplicativos previa a existência de uma Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO).
Propusemos, pela Emenda Modificativa 02/2018 ao PL 30/E/2018, que parte desses valores fossem destinados ao subsídio das gratuidades do transporte coletivo urbano e rural, contribuindo para a modicidade da tarifa. Os transportes por aplicativos, invariavelmente, acabam esvaziando os coletivos urbanos, sacrificando especialmente as pessoas usuárias dos ônibus. Como a TGO não interferiria no valor do uso dos aplicativos, e por ter a mesma natureza – transporte de passageiros, julgamos adequado que um serviço servisse para ajudar a custear as despesas do outro. Ao custear as “gratuidades”, que na verdade são pagas por todos os usuários do transporte coletivo, a equação para a fixação do preço da tarifa seria mais benéfica e tendente à diminuição do valor.
A nossa Emenda foi aprovada, mas infelizmente VETADA pelo Sr. Prefeito, que depois acabou por mandar novo projeto, em 2019, o qual substitui a TGO pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), inviabilizando que novamente apresentássemos similar emenda – por impossibilidade legal, tendo em vista que o ISS integra o caixa único do município, não podendo este vereador dar destinação específica para parte do tributo.
Por fim, apresentamos em reunião da AGERST, no ano de 2019, essa mesma ideia, para que a Agência pudesse pensar nesse nosso modelo como uma possível solução.
A tarifa do transporte coletivo urbano deve ser uma pauta permanente, exigindo criatividade, empenho e compromisso de todos envolvidos.
Clique no link abaixo e leia a nossa emenda: