Um projeto por reuniões ordinárias mais produtivas
O Projeto de Resolução 02/2019, por nós protocolado no dia 04/11/2019, tem o propósito de racionalizar as reuniões Ordinárias, momento litúrgico e essencial às pautas coletivas que envolvem a comunidade Santa-cruzense.
Não é admissível que a discussão de pautas de grande relevância para o futuro da nossa cidade e seus habitantes sejam abreviadas, postergadas ou, pior, preteridas em favor de homenagens que não são a razão última de existir do Poder Legislativo. As sessões solenes, no nosso entender, não podem mais ocorrer no mesmo dia das Reuniões Ordinárias.
Por isso, entendemos que cada Vereador possa dispor, como bem entender, ao longo de cada ano, de uma oportunidade para bem homenagear quem assim desejar. Essa praxe é realidade em diversas câmaras e assembleias Brasil a fora, condição que deixa de banalizar os títulos e concede ainda maior expressão e deferência aos homenageados.
Colocaremos o link assim que estiver disponível, no dia 08/11 próximo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o artigo 131 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Art. 1º Ficam incluídos os §§ 3º e 4º ao Art. 131 da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1991, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 131. ……
- 3º. As reuniões solenes deverão ocorrer em dia diverso das reuniões ordinárias.
- 4º. Cada parlamentar poderá requerer uma reunião solene por sessão legislativa para a realização de homenagens ou entrega de títulos de cidadania.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 04 de novembro de 2019
