Concessão de crédito via Banco do Povo
Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, ao final do ano de 2019, mais de 40% da população brasileira autodeclarada ocupada labuta na informalidade, assim consideradas as pessoas empregadas no setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores “por conta própria” sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além de pessoas que ajudam familiares.
Grande parte desse enorme contingente, que depende diretamente exclusivamente de si e indiretamente do fluxo de outros negócios para prosperar, será severamente afetado pelo chamado lockdown (intensa restrição às atividades industriais, comerciais, de serviços e até mesmo públicas) imposto em razão da pandemia do COVID-19.
É fundamental que o poder público, nesse sentido, adote estratégias ativas e contundentes de fomento à economia local.
O Banco do Povo é um instrumento criado pela Administração Municipal de Santa Cruz do Sul que busca disponibilizar recursos para concessão de crédito produtivo popular.
Tem por objetivo disponibilizar crédito competitivo, orientado a micro e pequenos empreendedores que queiram ampliar e melhorar o seu negócio, mas não tem acesso aos sistemas tradicionais de crédito. Utiliza-se dos critérios do Microcrédito Produtivo Orientado para gerar empréstimos aos pequenos empreendedores, promovendo a inclusão bancaria e a autossustentabilidade do pequeno empreendedor.
Cada empreendimento é analisado para ser direcionado à melhor forma de incentivo, promovendo acessos às linhas de crédito e financiamento existentes nos diversos parceiros do programa.
O crédito não tem caráter de crédito pessoal, e não deve ser usado para pagamento de dívidas, tanto da pessoa física quanto da jurídica, podendo ser: (a) Crédito Capital de Giro (para adquirir mercadorias, realizar cursos, pagar mão de obra e adquirir matéria-prima) ou (b) Crédito Capital Fixo (para adquirir equipamentos, máquinas e ferramentas, ou reformar e adquirir veículos de trabalho; comprar material de construção para construir, ampliar seu espaço).
Acreditamos que ações contundentes nessa seara podem contribuir para a recuperação, manutenção e ampliação de fontes geradoras de empregos, renda e tributos, essenciais à economia nacional e manutenção digna das famílias brasileiras.
http://www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/indicacao-no-147-2020-42667
Nossa proposta foi aceita e será colocada em prática:
