Hortas comunitárias e compostagem

A Lei 7767/2017, das Hortas Comunitárias e Compostagem, tem como propósito a convivência comunitária, preservação de microfauna e biodiversidade vegetal, saúde alimentar e consciência ambiental.

Mediante regulamentação, transformará áreas devolutas em áreas efetivamente produtivas; locais de descarte inconsciente e irresponsável de lixo em espaços de terapia ocupacional para a terceira idade; terrenos de proliferação de insetos e pragas em território de integração entre moradores da mesma comunidade; matos em canteiros de alimentos naturais (tais como frutas, hortaliças, verduras etc).

Acesse a Lei:

www.camarasantacruz.rs.gov.br/upload/2017/09/26/lei-ordinaria-7767-59ca93a1e9d65.pdf