Programa Santa Cruz sustentável

O projeto visa incentivar práticas sustentáveis, mediante a geração de energia fotovoltaica (solar), aquecimento termosolar, coleta de água pluvial (das chuvas) ou da condensação de aparelhos de ar condicionado, servindo como incentivo a concessão de desconto de IPTU para pessoas físicas e jurídicas que aderirem à proposição. A implementação pode ocorrer em casas, condomínios de apartamentos ou empresas.

Vale dizer que recentemente o STF se pronunciou pela constitucionalidade de projeto desta natureza, no  RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.273 de SÃO PAULO, tema antes enfrentado pelo TJSP na  Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2001841-69.2018.8.26.0000, bem como pelo STJ no REsp 1.366.179-SC.

Nosso projeto foi aprovado, mas vetado pelo Sr. Prefeito, o que fez com que o reapresentássemos novamente em 2020.

Acesse o projeto:

Assista o nosso pronunciamento e encaminhamento de votação abaixo: